Documento legal
Política de Reembolso
Última atualização: 5 de junho de 2026
1. Direito de arrependimento — 7 dias
Como a compra é realizada pela internet (fora de estabelecimento físico), você tem direito de arrependimento garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): pode solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa.
2. Como solicitar
Para exercer o direito de arrependimento, envie um e-mail para contato@nicolasnunes.com.br dentro do prazo de 7 dias, informando:
- O e-mail utilizado no cadastro da conta;
- O plano adquirido (Mensal ou Vitalício);
- A data da compra.
Não é necessário apresentar motivo. Confirmada a solicitação dentro do prazo, processaremos o reembolso integral do valor pago.
3. Prazos e forma de devolução
O reembolso é processado por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra, via nosso processador de pagamentos AbacatePay:
- Compras via PIX (plano vitalício — R$47): a devolução é feita por PIX para a chave informada, normalmente em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação da solicitação.
- Compras via cartão (plano mensal — R$2,99): o estorno é solicitado à operadora do cartão e o prazo de aparecimento na fatura depende da administradora, podendo levar até uma ou duas faturas subsequentes.
4. Cancelamento da assinatura mensal
A assinatura mensal pode ser cancelada a qualquer momento para encerrar as renovações futuras. Fora do prazo de 7 dias de arrependimento, o cancelamento não gera reembolso do período já pago — o acesso permanece ativo até o fim do ciclo vigente, sem novas cobranças.
5. Acesso após o reembolso
Ao ser processado o reembolso, o acesso ao conteúdo pago é encerrado, retornando a conta à condição anterior à compra. O exercício abusivo ou reiterado do direito de reembolso, com indícios de má-fé, poderá ser avaliado individualmente.
6. Dúvidas
Em caso de dúvidas sobre reembolsos, cobranças ou cancelamentos, fale conosco pelo e-mail contato@nicolasnunes.com.br. Estamos à disposição para resolver sua solicitação de forma transparente.