Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma ACADEMIA (“Plataforma”), um hub de aprendizado online dedicado a temas como Inteligência Artificial, Marketing, Design, Estratégia e Tráfego Pago. Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar qualquer recurso da Plataforma, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

A ACADEMIA é operada por Nicolas Nunes (contato@nicolasnunes.com.br), responsável pela Plataforma e ponto de contato para as finalidades destes Termos.

2. Cadastro e conta

O acesso ao conteúdo exige cadastro e autenticação. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais. Toda atividade realizada na conta presume-se feita pelo titular. A conta é pessoal e intransferível: o compartilhamento de credenciais com terceiros é proibido e pode resultar em suspensão sem reembolso.

O cadastro é destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados por seus responsáveis legais, nos termos da legislação aplicável.

3. Planos, pagamento e acesso

A Plataforma oferece planos pagos processados pela AbacatePay, parceira responsável pelo processamento de pagamentos:

• Plano Mensal — R$2,99/mês: assinatura recorrente cobrada via cartão de crédito, renovada automaticamente a cada período até o cancelamento.
• Plano Vitalício — R$47: pagamento único, via PIX, que concede acesso enquanto a Plataforma estiver em operação.

O acesso ao conteúdo pago é liberado após a confirmação do pagamento. A não confirmação, o estorno (chargeback) ou o reembolso de uma cobrança podem resultar na revogação imediata do acesso. Valores e condições podem ser alterados a qualquer tempo, sem efeito retroativo sobre pagamentos já confirmados.

4. Cancelamento

O Usuário pode cancelar a assinatura mensal a qualquer momento, encerrando as renovações futuras. O cancelamento não gera direito a reembolso proporcional de períodos já pagos, ressalvado o direito de arrependimento descrito na Política de Reembolso. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

5. Conteúdo de terceiros

Parte do material disponibilizado consiste em vídeos e materiais educacionais de autoria de terceiros, devidamente creditados a seus respectivos criadores. A Plataforma atua como curadora e organizadora desse conteúdo para fins educacionais, não reivindicando titularidade sobre obras de terceiros. O tratamento de direitos autorais, atribuição e o canal de notificação para remoção estão detalhados na Política de Direitos Autorais.

6. Licença de uso e propriedade intelectual

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo exclusivamente para fins próprios de aprendizado. É vedado copiar, gravar, baixar, redistribuir, revender, sublicenciar, exibir publicamente ou criar obras derivadas do conteúdo, bem como remover marcas, créditos ou avisos de propriedade. A marca ACADEMIA, sua identidade visual e o software da Plataforma são protegidos e pertencem à ACADEMIA ou a quem ela representa.

7. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em não:

• Compartilhar, vender ou ceder o acesso à conta a terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou pagamento, ou realizar engenharia reversa, scraping ou extração automatizada de conteúdo;
• Publicar, em áreas de comentários ou comunidade, conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório, spam ou que infrinja direitos de terceiros.

O descumprimento autoriza a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Disponibilidade e alterações

A Plataforma é oferecida “no estado em que se encontra”. Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, podendo realizar manutenções, atualizações ou alterações de catálogo. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar recursos, no todo ou em parte, a qualquer tempo.

9. Limitação de responsabilidade

O conteúdo tem finalidade educacional e informativa e não constitui garantia de resultados, consultoria profissional individualizada ou promessa de ganhos. As decisões tomadas pelo Usuário com base no material são de sua exclusiva responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação, a ACADEMIA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a entrada em vigor das mudanças representa concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.